Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

A decisão é da Quarta Turma.

Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.

Reforma em sítio que a Lava Jato diz ser de Lula foi para receber acervo presidencial, diz empresário

Lava Jato apura suposta ocultação patrimonial e suspeita que reforma foi para esconder propina.

O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis

O objetivo da presente matéria - à luz da doutrina e da jurisprudência - é examinar se o devedor / fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.

Prazo decadencial previsto no artigo 576 do Código Civil de 1916

Prazo decadencial do artigo 576 do CC16 não se aplica a obra construída integralmente em terreno alheio

Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens

A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião

Corpo de trabalhador rural é encontrado em fazenda

Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde, segundo testemunhas, vítima teria sido baleada por segurança

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Startups: a importância da segurança jurídica nos processos de fusão e aquisição

O advogado Alberto Goldenstein, do GMP&GC Advogados Associados, analisa os principais pontos da M&A

Planejamento sucessório garante futuro do agronegócio

Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio

IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos

Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre direitos e deveres do contribuinte

Impactos da Reforma Tributária no preço de bebidas alcoólicas e cigarros; especialista detalha novo texto do Senado

O novo texto que a Reforma Tributária ganhou no Senado Federal terá impacto direto em itens não essenciais, alimentos essenciais; IPVA e IPTU, entre outros

Holding familiar garante segurança jurídica para sua família e patrimônio

Famílias que possuem bens podem fazer uso dessa estratégia de planejamento tributário e sucessório garantindo economia e segurança jurídica na hora de transmitir heranças.

Inteligência Artificial: Desbravando o Futuro com Poder e Precaução

Por Cynthia Catlett.

Os benefícios da Constelação Familiar como ferramenta para solucionar conflitos jurídicos

Por Maria Isabel Montañés.

Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão

Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores.

Metaverso - criações intelectuais, direito autoral

Como funcionará o direito autoral no ambiente metaverso?

Por que artista deve registrar seu nome artístico, de banda, a sua marca!

Nome artístico, como registrar, onde e por quê?

Terceira Turma nega pedido de invalidação da marca de sorvetes Yopa Colores por suposta semelhança com a marca Colorê

Para o colegiado, além de as expressões Colores e Colorê terem, isoladamente, perceptíveis diferenças fonéticas, o elemento nominativo Colores não desempenha função dominante no conjunto da marca da Nestlé – fatos que, segundo a turma, afastam o perigo de confusão ao consumidor e permitem que as marcas coexistam no mesmo mercado.